Ficha I - Identificação (40 campos)
- Todos os fachos atualmente existentes encontram-se elencados?
- Devem constar na totalidade ou haver uma justificação sólida caso assim não seja.
- Sugere-se inserir as seguintes entidades como Grupo associado à manifestação, em vez de Comunidade:
- Casa do Povo de Machico,
- Paróquia de Machico,
- Associação Fachos (colocar designação completa).
- Foi introduzido na tipologia Indivíduo, o nome de Albino Luís Nunes Viveiros, mas no campo Especificações ou mesmo ao longo do processo não há qualquer indicação que remeta para a menção especial que aqui é feita, pelo que se solicita justificação deste destaque ou retirar referência.
- No texto Especificações, refere-se ao apoio das entidades governamentais do concelho, pelo que se coloca para ponderação da pertinência em elencá-las individualmente no rol de Grupos associados?
- No campo Especificações a contextualização dos elementos elencados como Comunidades, Grupos ou Indivíduos deve ser detalhada e individualizada, descrevendo os papeis de intervenção e dinâmicas que cada um desses agentes imprime na manifestação.
O registo documental é um elemento essencial em processos de submissão de manifestações ao INPCI. A ausência desta documentação, inviabiliza por completo a análise e apreciação do Pedido de Inventariação em questão. Considera-se, assim, imprescindível complementar o processo nas diversas dimensões da caracterização documental, sugerindo os seguintes indicadores:
- Documentação escrita, de fontes históricas e atuais;
- Documentação gráfica, de comunicação, divulgação, etc.;
- Documentação cartográfica;
- Documentação fotográfica dos vários momentos da manifestação, histórica e atual;
- Documentação vídeo dos vários momentos da manifestação;
- Possibilidade de uso de documentação áudio e/ou transcrições escritas;
- Depoimentos ou entrevistas em suporte vídeo, áudio ou transcrição escrita, sobretudo a elementos das comunidades e grupo envolvidos. Será essencial neste domínio colocar os intervenientes em discurso direto, expressando as suas opiniões e pontos de vista. Ter em especial atenção os temas: história e importância da Festa dos Fachos de Machico enquanto reflexo da comunidade em que se insere; aprendizagem e transmissão da tradição e dos principais componentes de referência;
identificação de possíveis riscos e ameaças à continuidade da prática.
- Outras documentações, em que se inclui declarações de participação e compromisso das comunidades que elaboram os Fachos com o presente Pedido de Inventariação;
- Reforço da documentação bibliográfica. Por exemplo, no site da Associação é apresentado um texto, da autoria de Albino Luís Nunes Viveiros, "Os fachos, um acto de significado na memória colectiva e tradição etno-religioso em Machico" que não surge nas referências bibliográficas.
- Quando finalizada a seleção destes elementos documentais, deve ser elaborado um documento
com a legendagem dos mesmos, para o que se aconselha a utilização do "Anexo II_Documentação", disponível na plataforma MatrizPCI.
- A informação pertinente constante nas duas Fichas de Património associadas ao processo, devem ser incorporadas nos textos a elaborar para os campos respetivos, ou seja Património Cultural Imóvel e Património Natural.
A identificação feita pelo proponente não corresponde ao solicitado neste campo de preenchimento.
Os direitos aqui questionados são os que diretamente se encontram associados à manifestação em apreço.
- A leitura do Pedido de Inventariação, sugere-nos que esteja presente o direito consuetudinário, relacionado com o transporte da tradição por parte das comunidades envolvidas nesta prática, cujos titulares são precisamente essas mesmas comunidades.
Coloca-se ainda a questão para ponderação se será pertinente nesta manifestação a menção do direito eclesiástico, justificado pela relação com a Paróquia local e possível uso de elementos de pertença seus?
Os campos Património Cultural e Património Natural não se encontram devidamente preenchidos, ficando por justificar a caracterização da relação desta manifestação com os patrimónios associados.
O Pedido apresenta em ambos casos textos estruturados por breves pontos temáticos, alguns deles de teor distinto do solicitado, sem uma identificação e descrição evidente dos elementos de património associados, e mesmo até com alguma indefinição ou confusão de conceitos na relação elaborada.
Sugere-se, assim, uma reformulação dos conteúdos presentes nestes campos de preenchimento, de acordo com o seguinte:
Ficha II - Entidade (29 campos)
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IMPORTÂNCIA DA MANIFESTAÇÃO ENQUANTO REFLEXO DA RESPETIVA COMUNIDADE OU GRUPO
Os conteúdos expostos no presente Pedido de Inventariação exprimem o valor que esta manifestação tem para as comunidades em que se insere, e para os grupos e indivíduos que com ela diretamente se relacionam. Tal como evidenciado pelo proponente, "Os Fachos representam um reflexo profundo da comunidade de Machico, sendo uma manifestação enraizada nas necessidades históricas e estratégias de defesa da região. Além de sua origem militar, a evolução dos Fachos para uma expressão cultural e religiosa destaca a capacidade da comunidade em adaptar e preservar sua identidade ao longo do tempo."
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No entanto, e tal como referido anteriormente será de ter em atenção as observações do n° 4 da Parte I, com uma mais detalhada identificação e caracterização das comunidades, grupos e indivíduos associados, cruzando com as suas interações com a manifestação em análise.
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Sugere-se ainda ter em consideração o referido nas observações do n° 5 da Parte I, com a inclusão de conteúdos documentais (vídeo, áudio ou transcrição escrita), de entrevistas e depoimentos com elementos das comunidades e grupos ativos na Festa dos Fachos de Machico, expressando as suas opiniões e pontos de vista em temas como o percurso histórico, representatividade e reflexo identitário desta manifestação.
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OS PROCESSOS SOCIAIS E CULTURAIS NOS QUAIS TEVE ORIGEM E SE DESENVOLVEU A MANIFESTAÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL IMATERIAL ATÉ AO PRESENTE
O Pedido de Inventariação apresenta, de modo sucinto, os processos sociais e culturais de origem da manifestação em apreço e desenvolvidos ao momento presente, porém com uma contextualização insuficiente para a devida compreensão da sua dimensão. Sugere-se, assim, um reforço de conteúdos, tomando em consideração as observações no n° 4 da Parte I deste Parecer, em especial do item "Contexto Social".
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AS DINÂMICAS DE QUE SÃO OBJETO A MANIFESTAÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL IMATERIAL NA CONTEMPORANEIDADE
O proponente refere que "A comunidade de Machico é ativamente envolvida na produção e reprodução dos
Fachos. A participação comunitária na preparação dos fachos, a criação de estruturas alegóricas e a queima das bolas de algodão embebidas em óleo demonstram a vitalidade e a continuidade da manifestação dentro da comunidade."
Pelos conteúdos expostos no Pedido de Inventariação, considera-se insuficientemente fundamentado o presente critério. A definição do aqui considerado como comunidades e grupos associados, e a forma como estes participam, individualmente e/ou em conjunto, nas dinâmicas de preparação, produção e reprodução da manifestação são tópicos que merecem uma contextualização mais consistente. Sugere-se, uma vez mais, ter em consideração o referido nas observações dos nº 4 e 5 da Parte I do presente Parecer.
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OS MODOS EM QUE SE PROCESSA A TRANSMISSÃO DA MANIFESTAÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL IMATERIAL
Pelos conteúdos expostos compreende-se a dinâmica dos processos de transmissão desta manifestação. Refere o proponente que, "A transmissão intergeracional é uma característica fundamental da tradição dos Fachos. A aprendizagem ocorre desde a infância, com os mais jovens absorvendo conhecimentos através da participação em festividades. A transmissão de conhecimento prático e histórico é realizada pelos mais velhos, garantindo a continuidade da manifestação ao longo das gerações."
Para um melhor enquadramento, tomar em consideração as observações do n° 5 da Parte I do presente Parecer, referentes ao contexto documental associado, nomeadamente com a introdução de conteúdos envolvendo elementos das comunidades, relatando as suas experiências e opiniões sobre questões da aprendizagem e transmissão desta prática.
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AS AMEAÇAS E OS RISCOS SUSCETÍVEIS DE COMPROMETER A VIABILIDADE FUTURA DA MANIFESTAÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL IMATERIAL
Pelo exposto no Pedido de Inventariação, considera-se parcialmente fundamentado o presente critério de análise.
O proponente identifica algumas das principais ameaças para a continuidade desta prática e na transmissão dos conhecimentos associados. São oito os riscos elencados e sucintamente explicitados: Mudanças sociais e demográficas; Perda de interesse e participação; Pressões urbanísticas e mudanças no espaço físico; Redução de recursos financeiros; Desinteresse da nova geração; Influências externas e globalização; Falta de documentação e registo; Falta de reconhecimento oficial e proteção.
Uma nota relacionada com o ponto "7. Falta de documentação e registo". No campo Ações de Salvaguarda são referidos dois documentários relevantes produzidos sobre a Festa dos Fachos, pelo que se sugere definir com mais precisão as ausências de registos documentais formais indicadas. Ademais, seria benéfico associar esses dois registos documentais ao processo.
Sugere-se ainda ter em consideração o referido nas observações do n° 5 da Parte I, nomeadamente o reforço dos conteúdos documentais (vídeo, áudio ou transcrição escrita) com elementos da comunidade e outros envolvidos, expressando as suas opiniões e pontos de vista sobre aspetos da manifestação, como a identificação de potenciais riscos à continuidade da prática, e formas possíveis de contrariar tais ameaças.
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AS MEDIDAS DE SALVAGUARDA PROPOSTAS PARA ASSEGURAR A VALORIZAÇÃO E A VIABILIDADE FUTURA DA MANIFESTAÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL IMATERIAL
O Pedido de Inventariação apresenta, como medidas de salvaguarda propostas para assegurar a valorização e viabilidade futura da Festa dos Fachos de Machico, algumas iniciativas promovidas no passado e que já quase nenhuma tem continuidade no presente. Tal como referido antes, essas devem ser elencadas no campo
Atividades.
Neste campo em questão, solicita-se que a entidade proponente explicite um plano de salvaguarda para o presente e futuro da manifestação, enumerando e descrevendo um conjunto de medidas concretas a executar pela própria, por outros agentes envolvidos ou em colaboração. Com isso, o proponente irá precisamente ao encontro das palavras finais que deixou no campo sobre os riscos e ameaças, "Para mitigar essas ameaças, é essencial implementar estratégias eficazes de salvaguarda, envolver ativamente as gerações mais jovens, promover a conscientização e o reconhecimento oficial, e adaptar a prática dos Fachos às mudanças sociais e culturais, preservando ao mesmo tempo a sua autenticidade e significado histórico."
Considera-se, assim, que será necessário um reforço das medidas de salvaguarda concretas em torno da manifestação em análise, por forma a contrariar as principais ameaças apontadas. A estruturação e desenvolvimento de um plano de salvaguarda serve de igual modo para fortalecer a manifestação no seu todo, envolvendo a comunidade, grupos e indivíduos relacionados, com o objetivo de preservar a sua continuidade, transmissibilidade e valorização, no presente e futuro. Tais medidas podem ser idealizadas, implementadas e postas em prática pela entidade proponente ou por outros agentes, públicos ou privados, que se encontrem em sintonia com o propósito da manifestação e a sua comunidade.
Consideração Final
O presente Pedido de Inventariação introduz um conjunto de informação e reflexões de relevância sobre a manifestação submetida a inventariação, "Festa dos Fachos de Machico", que indiciam a pertinência da mesma no enquadramento do INPCI. No entanto, e tal como se foi dando conta ao longo deste Parecer, o Pedido apresenta, de um modo geral, várias insuficiências que necessitam de ser revistas, clarificadas ou desenvolvidas para que se possa efetuar uma correta apreciação do processo e construção de parecer mais consolidado.
Solicita-se, assim, que sejam tomadas em linha de conta as várias observações e sugestões de aperfeiçoamento enunciadas ao longo do presente Parecer. Será talvez de ter em consideração a possibilidade da entidade proponente recorrer ao apoio de outras entidades locais, que trabalham diretamente com as dimensões do património cultural imaterial, por forma a ajudar a consolidar algumas das questões levantadas.